DECRETO N° 007/2017

17/01/2017 09:48

De 02 de janeiro de 2017.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO
PARA CARGO EM COMISSÃO.
 

LUCIENE TEIXEIRA DE MORAES, Prefeita Municipal de Tombos Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37, da Constituição Federal, no art. 85, Inciso X e art.116, inciso I, da Lei Orgânica Municipal em vigor, no art. 5°, inciso II da Lei Complementar no 1.640/2016 e em conformidade com a Lei Complementar n° 1.540/2013,

DECRETA:
 

Art. 1° - Fica nomeado o Sr.  RENAN AREAL BARROS , para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, símbolo AP1, desta Prefeitura Municipal.
 

Art. 2° - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação especifica constante do orçamento vigente.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/01/2017, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Tombos, O2 de janeiro de 2017.

Luciene Teixeira de Moraes
Prefeita Municipal

 

Decreto 007/2017